Regras de incentivo a tablets são finalmente publicadas

Foram lançadas hoje no Diário Oficial da União (nas páginas 172 a 174) as regras para concessão de benefícios fiscais de acordo com a Lei da Informática à fabricação de tablets no pólo industrial de Manaus/AM. O texto da medida define a quantidade de componentes entre outras peças de origem nacional que os fabricantes devem utilizar para ter direito ao ganho dos benefícios tributários.

As placas-mãe, por exemplo, devem ter um mínimo de nacionalização de 50% e expandido para 95% em 2013. A partir de 2012, metade dos componentes, partes e peças de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória deverão ser produzidos no Brasil. Os índices de nacionalização aumentam em 2014, chegando a 80% no caso de carregadores.

Telas de cristal líquido, planas ou com novas tecnologias vão poder ser importadas até 31 de dezembro de 2013. A expectativa do governo é que, a partir de 2014, a fabricação ocorra no Brasil. Baterias e gabinetes estão, temporariamente, dispensados de ser produzidos no país.

Os critérios e prazos levados em consideração pela medida foram estabelecidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), após consulta pública.

Fonte: Info.abril.com